BOMBA EM SOROCABA! JUSTIÇA FREIA OBRA ILEGAL DA PREFEITURA EM ÁREA AMBIENTAL E MANDA PARAR CONSTRUÇÃO EM LOCAL DE PARQUE! MULTA DE R$ 10 MIL POR DIA SE OBRA CONTINUAR!
- 08/07/2025
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A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público e proibiu a Prefeitura de Sorocaba de seguir com a construção da Avenida Marginal Direita do Rio Sorocaba, que ameaçava destruir a área destinada ao Parque Linear Dr. Armando Pannunzio criado por lei desde 2005 e nunca implantado!
A decisão liminar, obtida pelo promotor Jorge Marum nesta segunda-feira (07/07), impõe multa de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil, caso a obra continue. A Prefeitura também será multada se não apresentar, em 60 dias, um plano de manejo ambiental para o parque.
Segundo a ação, o governo municipal ignorou o compromisso ambiental e tentou avançar com a obra mesmo após se recusar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
O juiz Alexandre Guerra foi claro: a ordem judicial é essencial para "garantir a integridade da área protegida e o cumprimento do dever estatal de preservação ambiental".
No processo, o MP exige que a Prefeitura inaugure o parque em até dois anos.
📻 Por Roberto Neander – Rádio Sorocaba FM
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