MPT dá 25 dias para Saae decidir sobre TAC por assédio moral

• 09/07/2026
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu novo prazo de 25 dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba informe se aceita firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado à prevenção e ao combate ao assédio moral entre servidores da autarquia. A confirmação foi feita pelo órgão na quarta-feira (8). Caso não haja manifestação, o procedimento poderá seguir para a esfera judicial.

O caso é objeto de um inquérito civil instaurado em 2023, que apura denúncias envolvendo suposto assédio moral, perseguição funcional e possíveis falhas nos mecanismos internos de recebimento e apuração de denúncias. Segundo o MPT, trata-se da segunda tentativa de formalização de um acordo extrajudicial com a autarquia.

Em despacho assinado em 15 de maio, o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo havia concedido inicialmente prazo de 20 dias para que o Saae informasse se havia interesse em negociar o TAC. Conforme informado pelo Ministério Público do Trabalho, não houve resposta dentro do período estabelecido.

Diante da ausência de manifestação, a autarquia foi novamente notificada, passando a contar um novo prazo a partir da última segunda-feira (7). Segundo o MPT, caso permaneça sem resposta, a situação poderá ser interpretada como ausência de interesse na celebração do acordo, permitindo o prosseguimento das medidas cabíveis, inclusive com eventual judicialização.

Conforme consta no despacho, o canal interno de denúncias do Saae registrou 25 reclamações, sendo dez relacionadas a possíveis situações de assédio moral. A autarquia informou que não instaurou sindicâncias nem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) nesses casos, argumentando que a Comissão Conciliadora de Assédio Moral possui natureza conciliatória, e não punitiva.

Para o procurador responsável pela investigação, esse modelo pode não ser suficiente diante da gravidade dos fatos eventualmente apurados. No despacho, ele destaca que a atuação institucional não deve se limitar à tentativa de conciliação quando existirem indícios de condutas abusivas, perseguição funcional, retaliação ou situações que possam comprometer a saúde mental dos servidores.

Em nota, o Saae informou que acompanha o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho e declarou desconhecer a existência do Termo de Ajuste de Conduta mencionado pelo órgão.

O desfecho do caso poderá influenciar diretamente os mecanismos internos de prevenção ao assédio moral na administração pública municipal. A eventual assinatura do TAC poderá estabelecer obrigações voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção aos trabalhadores, enquanto a ausência de acordo poderá levar a discussão ao Poder Judiciário.

Por: Roberto Neander

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