Câmara de Itu vota nesta sexta cassação de vereador que efetuou disparo durante operação contra o tráfico
- 30/07/2026
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Câmara de Itu decide nesta sexta-feira sobre cassação de vereador que efetuou disparo durante operação policial - Por Roberto Neander - Rádio Sorocaba
A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, realiza nesta sexta-feira (31), às 10h, uma sessão extraordinária destinada exclusivamente ao julgamento do processo de cassação instaurado contra o vereador Moacir Cova (Podemos).
A sessão terá como pauta a apreciação do relatório final da Comissão Processante e a votação nominal das infrações apontadas na denúncia apresentada contra o parlamentar, que também exerce a função de investigador da Polícia Civil.
O processo teve origem após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que mostram Cova efetuando um disparo de arma de fogo durante uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada no bairro Potiguara, em Itu.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais e provocou questionamentos tanto sobre a conduta do vereador no exercício da função policial quanto sobre os limites do uso de arma de fogo durante uma intervenção.
Sessão terá votação nominal
A convocação da sessão extraordinária foi assinada por sete vereadores e publicada na quarta-feira (29), com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o documento de convocação, a sessão será restrita ao julgamento do processo, sem expediente ordinário.
Estão previstas a leitura das peças processuais requeridas, as manifestações previstas no regimento e a defesa oral do denunciado ou de seu procurador.
Ao final, os vereadores deverão votar nominalmente as infrações atribuídas ao parlamentar.
O resultado poderá determinar a continuidade ou o encerramento do mandato de Moacir Cova, conforme o entendimento do plenário e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao processo de cassação.
Corregedoria da Polícia Civil concluiu pelo indiciamento
Paralelamente ao processo político-administrativo na Câmara de Itu, o episódio também foi analisado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Em relatório final assinado em 21 de maio, a Corregedoria concluiu pelo indiciamento de Moacir Cova pela suposta prática de disparo de arma de fogo em lugar habitado, com fundamento no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
O documento também apresentou representação por medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de policial civil, com fundamento nos artigos 282, inciso I, e 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.
A eventual suspensão cautelar, entretanto, depende de análise da autoridade competente e não se confunde com a decisão política que será tomada pela Câmara Municipal.
Imagens levantaram questionamentos sobre o disparo
Segundo o relatório da Corregedoria, imagens obtidas por câmeras de segurança registraram o momento em que o disparo foi efetuado nas proximidades da guia que delimita a calçada da via.
O documento aponta a possibilidade de risco de ricochete do projétil e registra ainda a presença de crianças observando a movimentação policial no local.
Outro ponto destacado pela investigação administrativa foram supostas contradições nas declarações prestadas pelo investigador.
Conforme o relatório, Cova teria inicialmente omitido o disparo durante a lavratura da ocorrência e, posteriormente, apresentado versões diferentes sobre o momento em que teria comunicado o fato aos demais integrantes da equipe.
Esses elementos foram considerados pela Corregedoria na conclusão pelo indiciamento.
Investigador afirma que atirou para afastar cães
A defesa apresentada publicamente pelo vereador sustenta que o disparo ocorreu em circunstância relacionada à presença de cães durante a abordagem.
Em declaração ao g1, Moacir Cova confirmou ter efetuado o disparo, mas afirmou que sua intenção não era atingir os animais.
Segundo o vereador, os cães estariam avançando contra ele durante a abordagem a um suspeito e o disparo teria sido realizado contra o chão para afastá-los.
Cova também afirmou que nenhum dos animais teria sido ferido.
A versão apresentada pelo parlamentar integra o contexto de defesa do investigado e deverá ser considerada no conjunto das informações analisadas pelas autoridades responsáveis.
Operação terminou com prisões
O relatório da Corregedoria também registra que a operação policial que deu origem ao episódio apresentou resultado considerado exitoso pelas autoridades.
A ação terminou com a prisão em flagrante de duas pessoas. Posteriormente, segundo o documento, a prisão em flagrante foi convertida pela Justiça em prisão preventiva.
A própria Corregedoria ponderou que eventuais excessos pontuais atribuídos a integrantes da operação não deveriam comprometer o resultado global da ação policial.
Ainda assim, os delegados responsáveis pelo relatório concluíram pelo indiciamento de Moacir Cova e pela representação visando ao afastamento cautelar do investigador de suas funções públicas.
A análise definitiva das medidas relacionadas à atividade policial caberá às autoridades competentes.
Vídeo provocou repercussão nacional
A controvérsia ganhou dimensão nacional em 10 de abril, quando imagens registradas quatro dias antes, em 6 de abril, começaram a circular nas redes sociais.
Os vídeos mostram o momento em que o vereador efetua o disparo durante a operação realizada no bairro Potiguara.
A repercussão levou a questionamentos sobre o comportamento de agentes públicos armados em ambientes urbanos, especialmente diante da possibilidade de presença de moradores e outras pessoas nas proximidades de uma ocorrência policial.
O episódio também colocou em evidência a necessidade de conciliar a atuação policial, a segurança dos agentes e terceiros e o estrito cumprimento dos protocolos relacionados ao emprego de arma de fogo.
Processo de cassação começou em abril
Menos de três semanas após a ampla divulgação das imagens, em 29 de abril, a Câmara Municipal de Itu instaurou procedimento para apurar possível quebra de decoro parlamentar.
A apuração resultou no processo de pedido de cassação que será submetido ao plenário nesta sexta-feira.
A sessão, portanto, representa uma etapa decisiva para o futuro político do vereador.
O que diz Moacir Cova
Questionado sobre o julgamento e, especificamente, sobre as conclusões apresentadas pela Corregedoria da Polícia Civil, Moacir Cova não apresentou manifestação detalhada sobre o processo.
O vereador afirmou apenas que o Ministério Público teria se manifestado contra o relatório final da Corregedoria.
A manifestação atribuída ao parlamentar deverá ser considerada no contexto da defesa apresentada no caso.
SSP não se manifestou
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) foi procurada para se manifestar sobre o relatório final elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, mas, segundo as informações fornecidas, não apresentou posicionamento sobre o documento.
Decisão poderá ter repercussão além de Itu
Independentemente do resultado da votação, o julgamento deverá manter o episódio no centro do debate público sobre responsabilidade parlamentar, conduta funcional e emprego de arma de fogo em operações policiais.
O caso reúne três dimensões distintas que precisam ser analisadas separadamente: o processo político-administrativo instaurado pela Câmara, a apuração disciplinar e funcional conduzida no âmbito da Polícia Civil e a eventual responsabilização criminal, que depende das instâncias competentes.
A decisão dos vereadores, portanto, não encerra necessariamente todas as discussões jurídicas relacionadas ao episódio.
Mais do que o destino político de um vereador, o julgamento coloca novamente em pauta uma questão de interesse coletivo: até onde pode ir a atuação de um agente público armado durante uma ocorrência e quais são os limites que devem ser observados para preservar a segurança da população, dos próprios policiais e de terceiros?
A resposta institucional deverá surgir dos votos dos vereadores e das demais instâncias responsáveis pela análise do caso.
A Câmara de Itu decide nesta sexta-feira. E o resultado poderá estabelecer um importante precedente político para a própria cidade e para o debate regional sobre responsabilidade, decoro parlamentar e conduta de agentes públicos.
Por: Roberto Neander
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